Em alusão ao Abril Laranja, mês de conscientização sobre a prevenção à crueldade contra os animais, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), realizou nesta quarta-feira (26/4) o evento “Na defesa dos animais, viramos fera!”. O encontro ocorreu no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e reuniu especialistas no tema.
O objetivo foi conscientizar as pessoas para que se mobilizem e denunciem esse tipo de violência. A abertura ficou a cargo da veterinária e perita criminal Bruna Patini, que está à frente da criação do novo Instituto Médico-Veterinário Legal, coordenado pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC), primeira unidade do tipo no País. “Isso é um marco tão grande para atuarmos na causa animal”, destacou.
Segundo a delegada, a estrutura já está sendo finalizada e deve ser inaugurada no primeiro semestre. “O Estado viu essa alta demanda e entendeu a necessidade de fazer estrutura própria, para dar melhores respostas a este tipo de crime”, acrescentou a policial. Bruna lembrou que o direito dos animais é resguardado pela Constituição Federal, no artigo 225. “Inclui ao Poder Público proteger a fauna, a flora e vedar na forma da Lei o que coloca em risco a proteção de espécies”, salientou.
Responsável pelo Grupo de Proteção Animal da Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), da Polícia Civil de Goiás, Simelli Lemes explicou quais situações configuram crime, além de apresentar estatísticas. São cerca de 70 denúncias por mês, sendo 16% presenciais e 84% anônimas. Em 62% dos inquéritos houve condenação do Poder Judiciário, contra 38% que foram arquivados.
Dados mostram uma mudança acentuada de mentalidade e que os dispositivos legais surgem ou se atualizam em função disso. “Esse tipo de crueldade, de crime praticado contra animais, gera muita insatisfação. As pessoas passaram a criar, principalmente, cães e gatos dentro de casa e casos como este causam muita revolta. No passado, não gerava tamanha comoção”, ponderou.
Ao final, o tenente Fernando Souza, do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), da Polícia Militar de Goiás (PMGO), fez demonstrações com a pastor alemão Nina e o labrador Toddy e falou sobre como é o dia a dia de trabalho no Batalhão. A unidade especializada, segundo informou, foi criada há um ano, com objetivo de facilitar o trabalho da corporação na busca por entorpecentes.
Causa animal
Grande defensor e protetor dos animais, o governador Ronaldo Caiado sancionou em 2020 a Lei 20.898, de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais.
Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.
Fotos: Wesley Costa
