Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015, Vide Decreto 8.8555, de 27-12-2016.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento presencial - unidades do Vapt Vupt disponiveis
- Atendimento presencial - Ouvidoria
- Atendimento eletrônico - faça seu pedido de acesso à informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da Lei
- Classificação de informações sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Secom
Termos, Acordos, Convênios e Parcerias Secom
Prestação de Contas Governo de Goiás
Dados Abertos Governo de Goiás
*FECOM:
O Fundo Especial de Comunicação foi EXTINTO PELA LEI Nº 20.706, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, conforme publicação presente no link: legisla casa civil
